Público alvo: Servidores púbicos que atuam com a contabilidade pública, no controle interno e na tesouraria dos órgãos públicos;
Palestrante: Rafael Gonçalves; graduado em Administração de Empresas; Fiscal de Tributos Municipais; Ex-Presidente e membro do Colegiado de Fiscais, Auditores e Técnicos Tributários da AMOSC; e membro do Conselho Fazendário dos Municípios de SC – CONFAZM/SC;
Data do evento: ADIADO PARA 27/09/2019 das 08:30 às 11:45 e 13:00 às 17:00;
Local do evento: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, Rua Oswaldo Cruz, 167, Prédio da Casan, Centro de São Miguel do Oeste – SC, 89900-000.
Período de inscrição: até 20/09/2019
Carga horária: 8h/aula
Número de vagas: 40
Investimento: R$ 270,00 para servidores dos municípios filiados a AMEOSC e demais participantes;
Pagamento: empenho ou boleto. Para empenho, não emitir boleto, seguir os passos abaixo.
Pagamentos via EMPENHO/DEPÓSITO, seguem informações para a operação: AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de SC; Rua Oswaldo Cruz, 167, Centro, São Miguel do Oeste – SC; CEP: 89900-000 / CNPJ: 83.829.267.0001-13; Banco do Brasil, Agência 5991, Conta corrente 110-4;
Para emissão de recibo, o comprovante de empenho/depósito deve ser enviado para o e-mail: contabilidade@ameosc.org.br
Programação:
1. Aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional
2. Competências Tributárias
3. Responsabilidades do responsável tributário
4. Repartição das receitas tributárias
5. Novo regulamento do Imposto de Renda – Decreto 9.580/2018
6. Legislações do IR x Legislação do Simples Nacional
7. Fato gerador do IR
8. Instruções normativas da Receita Federal referentes às retenções do IR
9. Quem deve reter e quando deve ser retido o IR
10. Regulamento do INSS – Decreto 3048/1999
11. Legislações do INSS x Legislações do Simples Nacional
12. Fato gerador do INSS
13. Instruções normativas da Receita Federal referentes às retenções do INSS
14. Quem deve reter e quando deve ser retido o INSS
15. ISS – LC 116/2003 e suas alterações
16. Aspecto Espacial do ISS – Onde o tributo é devido
17. Aspecto quantitativo do ISS – Alíquotas e Base de Cálculo
18. Serviços passíveis de retenção
19. Quem deve reter e quando deve ser retido o ISS
20. Legislações do ISS x Legislações do Simples Nacional
Realização: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.