Teve início nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, o Curso de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), promovido pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). A capacitação acontece no auditório da entidade, em São Miguel do Oeste (SC), reunindo 52 participantes entre servidores e gestores públicos de diversos municípios da região.
O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da administração pública quanto à condução adequada dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), conforme a Lei nº 8.112/90 e demais legislações correlatas, oferecendo uma abordagem prática e aplicada, com fornecimento de modelos de documentos administrativos.
Com carga horária de 16 horas presenciais, o treinamento é ministrado pela Mestre em Direito Laís Cristina Bandeira, especialista em Direito Público, Licitações e Contratos, com ampla experiência em assessoria a gestores públicos e condução de PADs.
Durante os dois dias de curso, os participantes terão acesso a conteúdos técnicos e práticos, incluindo:
- Fundamentos e fases do processo administrativo disciplinar;
- Garantias e direitos do servidor público;
- Penalidades e responsabilização do gestor;
- Análise de jurisprudências e boas práticas;
- Modelos de portarias, relatórios e decisões administrativas.
A ministrante destacou a importância do tema para a boa gestão pública, reforçando que a correta condução dos processos é essencial para garantir legalidade, transparência e segurança jurídica às administrações municipais.
A avaliação do curso foi bastante positiva, tanto por parte dos participantes, que destacaram a clareza das explicações, a aplicabilidade dos conteúdos e a metodologia prática adotada, quanto pelo secretário executivo da AMEOSC, Airton Fontana, que ressaltou a importância da capacitação para aprimorar o trabalho das equipes municipais.
O curso segue até quarta-feira, 22 de outubro, e integra o calendário de capacitações promovidas pela AMEOSC em diferentes áreas da gestão pública, reafirmando o compromisso da entidade com a formação técnica e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais.
