Licitações Públicas e Contratos Administrativos

* SÚMULA DO PROGRAMA *

Licitação Pública – Lei 8.666/93
• Princípios da licitação pública
• Modalidades
• Benefícios do Estatuto da ME e EPP – Lei Complementar 123/06
• Dispensa e inexigibilidade
• Credenciamento

Pregão
• Conceito
• Obrigatoriedade do Pregão
• Edital do Pregão
• Sessão Pública do Pregão
• Etapa de Lances
• Habilitação
• Recursos
• Adjudicação e Homologação
• Sanções Administrativas
• Diferenças entre Pregão Presencial e Eletrônico

Contratos Administrativos
• Formalização
• Duração
• Execução
• Alterações
• Rescisão

Registro de Preços
• Vantagens
• Cabimento
• Procedimento da licitação
• Ata de registro de preços
• Reajuste
• Contrato

*Publico Alvo: Servidores Municipais

Ministrante:
Edinando Brustolin, graduado e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Atualmente é assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Data/Local/Horário:
05 e 06 de março de 2009.
Dia 05/03/09 as 14hs as 17h30min
Dia 06/03/09 as 08h30min as 17h30min
Local do Curso: Auditório da AMEOSC – Rua Padre Aurélio Canzi, 1628, Centro de SMOeste.

Inscrições: Devem ser feitas junto a AMEOSC pelo telefone (49) 3621-0795.
Custo do Curso: Taxa de Inscrição R$100,00 via deposito bancário junto ao Banco Besc Ag. 037 C/C 11-0

Local

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