A Associação dos Município do Extremo-Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, em parceria com o município de São Miguel do Oeste, está realizando nesta quinta-feira (23), uma capacitação para processo preparatório de licitações conforme a nova legislação, no auditório da prefeitura de São Miguel do Oeste.
Participam da atividade, que tem 8 horas de realização, 45 profissionais envolvidos na área, dos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita e Belmonte. O profissional que conduz a capacitação é o advogado Edinando Luiz Brustolin, Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação, com experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
A nova lei de licitações visa a agilidade nos processos licitatórios, tornando a compra ou contratação de bens ou serviços mais rápida e eficiente. Dentre as principais mudanças, pode-se destacar a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo, além de estabelecer que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.
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