Os desafios e possibilidades da gestão de convênios nos municípios diante da crise financeira e das eleições municipais formam o principal debate a ser levantado no 2º Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios. O evento trará temas ligados às peculiaridades e responsabilidades dos gestores municipais durante o período eleitoral e fontes alternativas de captação de recursos para o auxílio no enfrentamento à Crise. O Encontro ocorre no Hotel Castelmar, em Florianópolis, entre os dias 7 e 8 de junho.
Logo após a solenidade de abertura teremos o painel sobre “Ocorrência de Irregularidades, Condutas Vedadas em Ano Eleitoral: Orientações para transição de mandatos”. O painel será dividido em duas partes: a primeira abordará as Condutas Vedadas e Prazos para Operações que Envolvem Transferências de Recursos Federais e Estaduais em ano Eleitoral que contará com a palestra da superintendente Executiva Governo-Sul da Caixa Econômica Federal, Soiara Suziney Xavier e do procurador chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissmheimer. Os palestrantes discorrerão sobre os prazos e encargos dos gestores que respondem por qualquer ato equivocado ou improbidades cometidas nos processos, mesmo após saírem das prefeituras. A segunda parte falará sobre o “Processo de Tomada de Contas Especial”, com o assessor do Tribunal de Contas da União, Osmar Jacobsen Filho. No caso de equívocos nas prestações de contas ou não observação de prazos e das condutas vedadas, o município pode entrar em Tomada de Contas Especial, o que será fator restritivo a novas transferências de recursos oriundos da União.
“Todos os painéis e palestras do primeiro momento do evento, buscam a orientação para que as prefeituras não sejam penalizadas por incorrerem em possíveis erros, principalmente em relação as exigências legais do período eleitoral e final de mandatos, quanto as transferências de recursos do Estado e da União”, explica a coordenadora de projetos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Marli Burato.
No segundo dia o painel sobre “Fontes Alternativas para captação de Recursos”, apresentará outros caminhos que não os habitualmente buscados, para os municípios ter acesso a recursos para investimentos em obras e serviços, sem a dependência de transferências voluntárias dos Governos Federal e Estadual. Destaque para a palestra sobre “Captação de Recursos Internacionais” com a Economista da Confederação Nacional dos Municípios, Caroline Sampaio Paiva. Fontes diversificadas de captação podem auxiliar os municípios a enfrentar as dificuldades impostas pela crise do país.
São esperados cerca de duzentos participantes entre gestores municipais de convênios, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, técnicos e representantes as Organizações da Sociedade Civil. A programação traz ainda palestras sobre o Novo Panorama das SDR”s/ADR”s e suas Atribuições, Tramitação e prazos de repasses do Fundo Social, Prestação de Contas no SIGEF, Fundo da Infância e Adolescência, Lei Rouanet, Implantação da Rede SICONV e Mídia Training e Rede Sociais – Comportamento no ano Eleitoral com os impeditivos relativos a Publicidade e Propaganda.
No time de palestrantes nomes importantes como Murilo Flores, secretário de Estado do Planejamento; Celso Antônio Calcagnotto, secretário executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, Telbas Silveira e Daniela Potrich Oliveira, auditores internos da Secretaria de Estado da Fazenda; Janice Merigo, assistente social da FECAM; Elton José Thomas, secretário municipal de Itá; Evelise Moraes Ribas Wiersinski, Consultora e gestora de projetos sociais e culturais Alexandre Alves, diretor da EGM, Marli Burato do Escritório de Projetos da FECAM e Maria Helena Pereira, assessora de Comunicação da FECAM e da GRANFPOLIS.
O evento é promovido pela FECAM com apoio das Associações de Municípios e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
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