Os contribuintes interessados em solicitar isenção do Imposto de IPTU para o exercício de 2009 têm até o próximo dia 28 de Fevereiro para apresentar o requerimento. Para manter o benefício, o procedimento precisa ser refeito anualmente. Os documentos devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, (Rua Paraná, 338) O contribuinte que tiver qualquer dúvida em relação aos procedimentos deve ligar para 3642-0122.
Podem pedir isenção, aposentados, pensionistas, acima de 65 anos de idade e deficientes físicos. O requerente deve ter a renda mensal familiar até dois salários mínimos e possuir um único imóvel. Os contribuintes que estiverem solicitando o benefício devem apresentar os seguintes documentos:
– Declaração de que é proprietário de um único imóvel no município de Guarujá do Sul, SC (Conforme modelo fornecido pelo Dpto de Tributação);
– Xérox do comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão previdenciária, até o limite de 2 (dois) salários mínimos referente ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento;
– Xérox do comprovante de propriedade do imóvel (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda);
– Xérox do RG e CPF;
– Comprovante de residência (conta de água, ou luz, ou telefone), referente ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento;
– Xérox da certidão de casamento;
– No caso de viúvo (a), apresentar xérox da certidão de óbito do (a) falecido (a);
– Para portadores de necessidades especiais, além dos documentos acima citados, deverão ser apresentados os seguintes documentos;
– Laudo médico (atualizado) comprovando ser portador de deficiência física; e no caso de deficiência mental, termo judicial de curatela;
– Declaração de que mantém sob sua guarda/manutenção portador de deficiência física/mental (Conforme modelo fornecido pelo Dpto de Tributação).
Assessoria AMEOSC
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Fonte: Prefeitura de Guarujá do Sul
