A Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina – Ameosc, em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, realizou nesta segunda-feira (13), uma capacitação no auditório da entidade. A atividade reuniu mais de 70 servidores, dirigentes, contadores, controladores internos e técnicos da Educação e do Movimento Econômico dos municípios de abrangência da entidade.
O encontro foi conduzido pelo Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas, Silvio Bhering Sallum e pelo Diretor de Controle de Contas do Governo Moisés Hoegenn e abordou as mudanças no ICMS Educação de Santa Catarina, metodologia, ferramenta de gestão e como utilizar o modelo para melhorar a educação pública dos municípios.
São diversas variáveis que formam os critérios que formalizam o retorno de 10% do ICMS aos municípios a partir de informações da Educação, baseado no censo Escolar, enviado no mês de maio. Para esse censo, será considerado o ano base de 2021 para a distribuição dos recursos. Durante a tarde, foram realizadas diversas atividades com o objetivo de simular as situações dos municípios para exemplificar e entender os resultados maiores ou menores no retorno.
Conforme o Diretor de Controle de Contas do Governo, Moisés Hoegenn, a avaliação é bastante complexa e foi desenvolvida por cada Estado. Com a nova regulamentação, o critério de distribuição passa a ser o índice da educação municipal. “Com a nova regulamentação, permanecem os 15% fixos e os 85% restantes que antes era distribuído de acordo com o movimento econômico, passa a ter 10% distribuídos com base no índice da educação dos municípios. Como o critério é diferente do critério anterior e não tem relação com o movimento econômico, alguns municípios terão arrecadação menor e outros maior”, argumenta.
Para o presidente da Ameosc, Valdir Rubert, a capacitação é de suma importância. “A Ameosc, por meio do Colegiado de Educação, vem analisando o assunto e idealizou essa capacitação que é de suma importância, tendo em vista as mudanças na distribuição do ICMS e o retorno para os municípios. O principal objetivo dessa ação é garantir um ensino público de qualidade, com estrutura e que faça o melhor lá na ponta, nos alunos. Avaliamos positivamente essa capacitação e vamos continuar investindo nisso, tendo em vista também os atendimentos individualizados que o Tribunal de Contas prestará”, finaliza Rubert.
