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A Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina – Ameosc, realizou nesta sexta-feira (7), uma capacitação em regularização fundiária para os servidores dos municípios de abrangência da entidade. Participaram da capacitação 43 técnicos municipais, advogados, engenheiros, fiscais de tributos, assistentes sociais e gestores municipais de habitação e de regularização fundiária
O objetivo da atividade é capacitar servidores municipais afim de desenvolver políticas públicas pertinentes de regularização fundiária, instrumentalizar os servidores públicos municipais para a avaliação e aprovação dos projetos de Regularização fundiárias em seus municípios e subsidiar as comissões municipais existentes de boas práticas com casos práticos da aplicação de sucesso da lei federal 13.465/2017 e Decreto 9310/2018.
Durante a manhã, a assessora jurídica Rubia da Silva abordou os aspectos Gerais do REURB x Lar Legal, lei 13.465 e Decreto 9310: composição, conceitos e enquadramento das demandas, aspectos práticos para a realização do REURB municipal, passo a passo e fases da Execução do REURB e Montagem do Processo de regularização fundiária, peças técnicas para a composição do processo de REURB de acordo com a legislação e outros assuntos importantes relacionados ao tema.
Rubia explica que o profissional que trabalha com o Reurb nos municípios precisa entender os processos para facilitar o atendimento aos munícipes. “O objetivo é fazer os técnicos municipais que trabalham com regularização fundiária entenderam o processo na prática, tirarem dúvidas e conseguir efetivamente liberarem as matrículas no âmbito municipal, que traz aí para o município, a longo e Médio prazo, a mudança no sentido de estruturação, organização e que as pessoas vão passar ter em mão daquilo que até então não tinham que a escritura do imóvel conhecida tecnicamente como matrícula do imóvel”, argumenta.
No período vespertino, o engenheiro Agrimensor, que atua com o REURB desde 2018, Sergio Panatta falou sobre as demandas municipais e a aplicação do Georeferenciamento, áreas e núcleos urbanos consolidadas irregulares x lei de parcelamento do Solo, Lei 13.465, e a elaboração de AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICIA e Georefenciamento necessário, além de diversas pautas essenciais no processo de regularização fundiária.
Panatta explica que o olhar técnico é de suma importância nesse processo. “A gente vê que é extremamente importante esse olhar técnico antes do início dos trabalhos, por que o técnico vai dar início aos trabalhos, vai avalisar os trabalhos e vai concluir o trabalho, então extremamente importante um olhar de técnico, principalmente do engenheiro agrimensor que é o profissional habilitado para fazer o georreferenciamento que é o instrumento principal do trabalho de Reurb”, destaca.
O secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana, ressalta que a capacitação foi uma demanda recebida pela Ameosc. “A Ameosc recebeu a demanda da capacitação e organizou em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – a Adehasc, esse momento que contou com a participação de mais de 45 profissionais. Sabemos que essa demanda é muito forte na região, todos os municípios existem famílias que tem seus lotes sem escritura, sem regularização, alguns mais e outros menos, mas percebemos essa demanda que é burocrática de se fazer e se faz necessário que os servidores estejam preparados para esse suporte”, finaliza.