O evento abordou a importância do planejamento nas contratações, o plano de Contratações Anual exigido pela Lei 14.133/2021 em formato, prazos e conteúdo, acompanhamento das fases interna e externa da aquisição pelo fiscal e pelo gestor do contrato. Cláusulas importantes que devem ser incluídas na minuta contratual, regulamentação da Lei 14.133/2021 no modelo de atos administrativos.
Foram abordadas também as pautas de tipos de fiscalização, recebimento provisório e definitivo do objeto – liquidação da despesa, gestores dos contratos, duração dos contratos, prazos máximos e avaliação das vantagens e dos riscos, prorrogação de prazos contratuais, equilíbrio econômico-financeiro e reajuste dentre outros assuntos importantes.
Conforme o secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana, as capacitações são uma importante forma de promover o desenvolvimento nos municípios. “A Ameosc realiza e valoriza esses momentos de capacitações, tendo em vista o resultado lá na ponta, nos municípios. O objetivo é proporcionar momentos de interação, troca de experiências e ainda mais conhecimento aos responsáveis pelo setor”, finaliza.
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