Foi assinado na manhã desta sexta-feira (25) em São Miguel do Oeste o Termo de Delegação de Atribuições em Gestão Florestal com os municípios abrangidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Estiveram presentes no evento realizado no auditório da Câmara de Vereadores, prefeitos, vices, secretários e técnicos dos municípios da Associação da AMEOSC e das demais Associações que compõe os municípios consorciados ao CONDER.
Participou da solenidade o presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto e o atual presidente do CONDER, Claudio Junior Weschenfelder, prefeito de Guarujá do Sul. Durante o evento, Netto salientou que IMA e CONDER hoje trabalham com as mesmas atribuições, o que tem reforçado a relação de parceria entre os dois órgãos.
O presidente do CONDER, Claudio Junior Weschenfelder ressaltou que para o consórcio o evento teve um caráter simbólico porque é a primeira vez que os técnicos tiveram um contato com a presidência do IMA. “Reforça a parceria”. O evento também teve um sentido prático porque com o Termo de Delegação de Responsabilidade no que diz respeito à matéria florestal, o CONDER passa a ter delegação exclusiva, dando uma amplitude maior para a atuação e um respaldo legal que oferece maior segurança para os nossos técnicos”, menciona.
Ainda conforme o presidente, o CONDER vem tendo uma atuação de destaque nos municípios da região desde o ano de 2018, recebendo inclusive a adesão de municípios abrangidos por outras associações municipalistas. “Um grande entrave que tínhamos na região era o processo de licenciamento ambiental devido à sobrecarga do Instituto do Meio Ambiente. Quando o poder público encaminhava um pedido de licenciamento ambiental no IMA, sempre tínhamos dificuldade com relação à morosidade, seja excesso de demandas ou pela equipe diminuída, travando o desenvolvimento da região. Em 2019, o CONDER conquistou a autorização e passou a trabalhar com licenciamento ambiental”, recorda.
Para Weschenfelder, o grande objetivo do CONDER é trazer agilidade, legalidade e desenvolvimento aos municípios abrangidos no que diz respeito aos licenciamentos ambientais. “O nosso propósito é a agilidade, mas sempre observando a legalidade, com segurança jurídica e nisso o CONDER tem conseguido desenvolver um trabalho de excelência”, finaliza.
