Em reunião via videoconferência na manhã desta terça-feira (9), o Colegiado de Agricultura da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) debateram mais uma vez sobre os decretos de emergência em função da estiagem nos municípios da região. Na oportunidade foram atualizados os municípios que receberam suas homologações até esta segunda-feira (8).
A partir dos decretos de emergência, o presidente da Ameosc, prefeito de São José do Cedro, Plínio de Castro, encaminhou expediente por duas oportunidades, reforçando que as resoluções do Governo Federal sejam mudadas em suas datas de validação para que a região possa ser incluída de modo que possa acessar os benefícios, créditos subsidiados e possa, ainda, renegociar dívidas. O pedido se dá, tendo em vista que a data limite para homologações de decretos de emergência pelo Governo Federal era 9 de abril.
Ainda durante a reunião, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) apresentou os novos servidores que estão trabalhando na regional da Ameosc, além das novas resoluções de sanidade animal publicadas por meio da Portaria 016/2020, de 5 de junho, que normatiza o controle das zoonoses, como a tuberculose e brucelose.
Quem também participou da reunião foi o gerente regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Sidnei Simon, que aproveitou para apresentar os programas e as adequações dos trabalhos em função da pandemia do Coronavírus.
Na sequência, o funcionário da Ameosc, Jacson Sonaglio, apresentou o índice provisório de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2021, conforme o movimento econômico do ano de 2019. “Este ano é o ano de adequações de análise de fase de recursos do movimento econômico para formar o índice de rateio do ICMS para o ano que vem”, explica o secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana.
Já entre os assuntos gerais, também foi discutido sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Foi sugerido pelos participantes que sejam obtidas informações sobre a possibilidade de municipalização do imposto.
LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
Os dados sobre os licenciamentos ambientais foram apresentados durante a reunião desta manhã pelo diretor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER), José Franscisco Mora. Segundo os dados, em torno de 80 projetos circulam dentro do Consórcio a cada mês. Até o momento, já foram quase 500 projetos recebidos de municípios da região.
