Os integrantes do Colegiado Regional de Saúde da região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) se reuniram na tarde desta segunda-feira (8) para debater a possibilidade de retorno do transporte municipal e intermunicipal em Santa Catarina.
Após o decreto nº 630, do governador Carlos Moisés, que permite às prefeituras deliberarem sobre as regras desse retorno, os municípios catarinenses iniciaram discussões acerca do tema. Segundo o decreto, prefeituras e o Governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Na região da Ameosc, secretários de Saúde e prefeitos ainda tem uma série de questionamentos sobre o decreto estadual, tendo em vista que ainda não tem o respaldo técnico de dados das matrizes de risco para a tomada de decisões.
O prefeito de Guarujá do Sul, Claudio Junior Weschenfelder destacou que com a estratégia regionalizada adotada pelo Governo do Estado, a responsabilidade dos municípios dobrou. É por isso que, segundo ele, é preciso que qualquer que seja a decisão tomada na região, que esteja em consonância com critérios técnicos. “O coerente seria que tomássemos uma decisão regionalizada, coletiva, mesmo que o decreto permita decisões por municípios, para não ficarmos expostos”, explica.
Jorge Welter, prefeito de Itapiranga, reforçou que as decisões “não podem ser tomadas de forma isolada” e voltou a destacar que os municípios da região não têm dados para balizar a proibição. “Não posso hoje fazer um decreto proibindo a circulação de ônibus de transporte intermunicipal de outros municípios de entrarem em Itapiranga, porque eu não tenho dados da matriz de risco do meu município”, argumenta.
Sem os dados das matrizes de risco, ainda não repassados pelo governo, o entendimento é de que ficaria, dessa forma, o transporte intermunicipal autorizado. A proibição só irá ocorrer quando cada município publicar seu decreto, baseado em dados técnicos.
A coordenadora da assessoria jurídica da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Juliana Plácido, e o diretor da Federação, Rui Braun participaram da reunião e auxiliaram os municípios no levantamento das dúvidas que serão levadas ao Governo do Estado. A orientação para os gestores municipais é que, até que as decisões sejam tomadas, reforcem a fiscalização das normas sanitárias adotadas pelas empresas de transporte nos veículos que adentrarem os municípios.
