A primeira assembleia de prefeitos da região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) do mês de junho foi realizada na manhã desta quarta-feira (3), via web conferência. Com a participação da maioria dos prefeitos dos 19 municípios, a assembleia deliberou sobre possíveis decretos de calamidade pública, decretos de emergência devido à estiagem, dentre outros temas.
O secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana, explica que em um primeiro momento foi discutido o que determina o Decreto Nº 630, do Governo Estadual, divulgado na segunda-feira (1º). Conforme o decreto, as aulas presenciais permanecem suspensas em Santa Catarina até o dia 2 de agosto. Já os eventos em geral, como shows, festas em casas noturnas, museus, parques temáticos, cinemas, espetáculos, ficam suspensos até 5 de julho. Nos esportes, o calendário oficial da Fesporte segue cancelado até 5 de julho. Também está suspensa até esta data a presença de público em eventos esportivos privados.
“Foi socializado e debatido o decreto do governador e destacada a importância de os municípios tomarem decisões de forma conjunta e dialogada e que é importante a avaliação e deliberação dos órgãos federais e estaduais nos encaminhamentos das autorizações das atividades sempre com a responsabilidade e segurança a saúde e o bem-estar da sociedade, para tanto os órgãos ligados a saúde devem sempre orientar e balizar os encaminhamentos”, explica.
Com relação ao decreto do governador Carlos Moisés, o presidente da Ameosc, prefeito de São José do Cedro Plínio de Castro explica que a grande expectativa é a reunião por meio da qual devem ser repassadas as ferramentas necessárias para que as regiões tenham autonomia em consonância com as autoridades sanitárias do Estado.
Outro tema discutido foi a Portaria do Ministério da Economia que estabelecia prazo até 9 de abril para os municípios tivessem seus decretos de estado de emergência reconhecidos em função da estiagem e para que os agricultores pudessem se habilitar as renegociações de financiamento e linhas de crédito. Já há alguns dias, os prefeitos da região da Ameosc encaminharam reivindicação solicitando que o prazo fosse estendido até final de maio. O grupo deve reforçar o pedido com o encaminhamento de um expediente.
“Há uma reivindicação da região para que o Ministério da Economia altere aquela data pedindo que estenda aquele período até final de maio. Não fizeram ainda e nós estamos reafirmando essa reivindicação, renovando. Aliás, vamos encaminhar expediente a toda bancada federal catarinense ao Ministério da Economia”, menciona Castro.
Ainda na manhã de hoje, os prefeitos deliberaram sobre solicitação que será encaminhada à bancada federal catarinense para que o Congresso Nacional vote pelo descontingenciamento dos orçamentos da educação e da saúde.
“Nós não podemos pagar salário de servidor. Está faltando recurso em todos os municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Que era o que nos complementava para pagar os vencimentos dos servidores da educação. Todos os municípios nesse mês tiveram que tirar o recurso próprio para emendar e fazer esse pagamento. Já tem essa solicitação. Eles não se manifestaram ainda. Nós vamos renovar esse pedido, assim como vamos renovar o pedido para que eles reautorizem a utilização dos recursos do Programa de Atendimento Básico (PAB) também para bancar folha de pagamento dos servidores da área de saúde”, finaliza o presidente.
