A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) realizou na última sexta-feira (24) uma assembleia geral extraordinária virtual com a participação do presidente, o prefeito de São José do Cedro Plínio de Castro e demais prefeitos da região. O assunto debatido foi a forte estiagem e o decreto de situação de emergência dos municípios, além dos prejuízos com a falta de água para as culturas.
Da reunião resultou ainda um expediente encaminhado ao Governo Federal e Ministérios, que pede alteração da Resolução 4.802, de 9 de abril de 2020, do Conselho Monetário Nacional. A Resolução previa que os municípios só poderiam decretar estado de emergência em virtude da estiagem até o dia 9 de abril. Frente aos reflexos da falta de chuva na região, os prefeitos pedem que o prazo seja estendido para o final de maio.
“Nesse expediente se pede a mudança na Resolução 4.802 porque ela colocava o limite de 9 de abril para os municípios decretarem situação de emergência, para ter acesso aos créditos e renegociações de dívidas. Foi encaminhado expediente ao Governo Federal e Ministérios para que considerem a data de 31 de maio, pois dessa forma outros municípios da região vão ser contemplados por essa resolução e vão poder receber um auxílio, renegociar dívidas e um possibilitar crédito para os produtores rurais por conta da estiagem”, explica o secretário executivo da entidade, Airton Fontana.
