A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) realizou nesta sexta-feira (7) a primeira Assembleia de Prefeitos do ano de 2020, em São Miguel do Oeste. Sob comando do atual presidente, o prefeito de São José do Cedro, Plínio de Castro, a reunião teve início as 9h e encerrou as 12h, com uma extensa pauta em discussão.
Na programação do encontro, esteve a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da parte estrutural da nova sede da entidade, que será construída no Bairro Agostini, em São Miguel do Oeste, próximo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O novo espaço, mais moderno e imponente, terá uma área total de 746,64 m².
Após a assinatura, o presidente, alguns dos prefeitos presentes e o representante da empresa Pré-Moldados Artelaje Ltda, de Guaraciaba, se dirigiram até o local onde será erguido o novo prédio. Com a assinatura, a empresa tem a partir de hoje – um prazo de 90 dias para executar a obra. A empresa venceu o certame com uma proposta de R$ 840 mil para realização dos serviços.
“Um dos principais pontos da assembleia foi esse ato da entrega da ordem de serviço à empresa que venceu o processo de licitação. A empresa está iniciando os trabalhos de terraplanagem e tem 90 dias para construir a parte estrutural. Estamos satisfeitos de dar esse passo importante”, disse.
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
A infraestrutura das rodovias da região voltou à discussão pela entidade, por meio de uma prestação de contas acerca das audiências realizadas na capital do Estado, há cerca de duas semanas, quando uma comitiva da Ameosc se reuniu com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). A principal preocupação é quanto aos recursos disponível para as intervenções da BR-163.
O presidente Plínio de Castro voltou a cobrar comprometimento dos parlamentares. “Protocolamos o pedido de uma audiência com o Ministério dos Transportes em Brasília e nós precisamos envolver a bancada federal e o governador. Esse é o nosso principal desafio em termos de obras de infraestrutura na nossa região”, disse.
A expectativa dos prefeitos é que a audiência em Brasília aconteça ainda neste mês de fevereiro.
CASA DE APOIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Ainda no início da manhã, outro tema tratado foi a instalação em São Miguel do Oeste de uma Casa de Apoio para mulheres vítimas de violência doméstica de toda a região Extremo Oeste. O assunto foi abordado pelo Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Oeste, Dr. Marcio Cristofoli, que pediu o apoio dos prefeitos dos municípios associados.
Cristofoli destacou que o número de casos de mulheres vítimas de feminicídio vem aumentando na região e que a Casa de Apoio seria uma “luz” para aquelas que sofrem violência doméstica e não tem para onde ir. Segundo o magistrado, levando em consideração um modelo próximo – localizado na cidade de Chapecó – o funcionamento da Casa de Apoio teria um custo aproximado de R$ 400 mil. Para ele, rateado entre todos os associados, o investimento seria pequeno para os municípios.
“A ideia é trazer um modelo de uma casa de passagem. Imagina uma mulher que é agredida pelo marido e precisa sair de casa com os filhos, mas não tem para onde ir. Essa mulher está despedaçada. Essa ideia pode não ser viável para São Miguel do Oeste, mas se for abraçada pelos 19 municípios, se tornaria viável. Em Chapecó o custo é de R$ 630 mil. Aqui poderia ser algo menor e há a possibilidade do município de São Miguel do Oeste fazer a doação do terreno”, disse.
AGILIDADE NAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Dentre as deliberações, também ficou acordado entre os presentes o adiamento do 3º Congresso de Municípios programado para 2020, em função deste ser um ano eleitoral. Outro tema tratado foi a agilidade dos licenciamentos ambientais realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER).
Segundo levantamento da entidade, somente neste ano já foram protocolados 109 processos. Destes, 48 estão em tramitação, 33 já foram encerrados e outros 28 aguardam emissão ou pagamento de taxas. O prazo médio de resolução calculado pelo Consórcio foi de 10 dias.
“Isso é um marco, um diferencial da nossa região no momento em que os licenciamentos ambientais passaram a ser municipais através do CONDER. Já temos resultados disso e devemos dar amplo conhecimento à sociedade. Foi comentado que as pessoas que solicitam as licenças estão se surpreendendo com a agilidade dos fiscais para fazer as análises dos processos licitados. Os municípios tomaram essa decisão importante, que era uma demanda reprimida aqui no Extremo Oeste”, disse.
