O presidente da Associação dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina (Ameosc) e prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, se pronunciou, nesta quarta-feira (6), a cerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta semana pelo governo ao Senado, que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
Para Trevisan, a extinção de municípios não é a solução. “O município “mãe’” teria de assumir todo o funcionalismo e a estrutura. O que precisa ser feito é uma flexibilização para que municípios pequenos possam trabalhar com estruturas menores, na Administração, Câmara de Vereadores, número de secretarias e também nas exigências legais”, explica.
O presidente exemplifica ainda, que municípios atingidos pela proposta, como Bandeirante, Barra Bonita, Santa Helena e Paraíso, precisam cumprir as mesmas exigências de São Paulo, maior município do país. “É um modelo arcaico! Há a necessidade de simplificar as relações dos órgãos de controle e estes municípios e, com a reforma administrativa, enxugar a “máquina”. Ainda, acredito que os três poderes devem trabalhar em conjunto para diminuir custos em todas as esferas”.
Trevisan salienta ainda o apoio dos prefeitos à Reforma Administrativa, que com a aprovação terá efeito imediato e flexibiliza a gestão dos municípios. “É preciso entendimento para o que pode ser aplicado na redução de custos aos pequenos municípios, trabalhar no processo de capacitação e acompanhar estes municípios para buscar arrecadação e cumprir as metas mínimas. Muitas vezes, o município não está enxergando o potencial que ele pode propor para o aumento do movimento econômico”, reitera.
