Servidores municipais que atuam nos setores de contabilidade pública, controle interno e na tesouraria participaram, ainda no dia 27 de setembro, do curso de retenção tributária para órgãos públicos, promovido pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) e ministrado por Rafael Gonçalves, Fiscal de Tributos Municipais; graduado em Administração de Empresas; ex-presidente e membro do Colegiado de Fiscais, Auditores e Técnicos Tributários da AMOSC e membro do Conselho Fazendário dos Municípios de SC (CONFAZM/SC).
O evento, realizado na sede da entidade, teve uma duração de oito horas, com abordagem em aspectos básicos do sistema tributário nacional, competências tributárias, responsabilidades do responsável tributário, repartição das receitas tributárias, novo regulamento do imposto de renda – decreto 9.580/2018, legislações do IR x legislação do simples nacional, fato gerador do IR, instruções normativas da receita federal referentes às retenções do IR, quem deve reter e quando deve ser retido o IR, regulamento do INSS – decreto 3048/1999, legislações do INSS x legislações do Simples Nacional, fato gerador do INSS, instruções normativas da Receita Federal referentes às retenções do INSS, quem deve reter e quando deve ser retido o INSS, ISS – LC 116/2003 e suas alterações; aspecto espacial do ISS – onde o tributo é devido, aspecto quantitativo do ISS – alíquotas e base de cálculo, serviços passíveis de retenção, quem deve reter e quando deve ser retido o ISS, legislações do ISS x legislações do Simples Nacional.
