Os prefeitos dos municípios pertencentes à Associação dos Município do Extremo-oeste de Santa Catarina (Ameosc) receberam, na quinta-feira (6), durante a Assembleia Ordinária da entidade, realizada no município de Iporã do Oeste, o diagnóstico de Esgotamento Sanitário Municipal – Diagnóstico de Situação e proposição de alternativas. O levantamento foi realizado por intermédio do Programa Tratasam, desenvolvido por um convênio de cooperação técnica e financeira entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER).
O Tratasan propõe o estabelecimento de medidas que possibilitem avaliar as condições da destinação de esgotos sanitários de todas as edificações urbanas e posterior implementação de soluções adequadas da destinação e tratamento do esgoto doméstico, seja por sistema público ou privado.
A ação foi elaborada também como forma de municípios, que integram o Conder, darem cumprimento aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina, afim de ajustarem deficiências no esgotamento sanitário, fiscalização, coibição e correção das irregularidades ambientais. Essa cooperação ainda deve criar um cadastro com avaliação individual de todas as edificações.
O diagnóstico foi elaborado nos municípios de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Mondai, Palma Sola, Paraíso, Princesa, São João do Oeste e São José do Cedro.
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