Cerca de 50 agentes fiscais dos municípios pertencentes a Associação dos Municípios do Extremo-oeste (Ameosc) participam, nesta quarta (27) e quinta (28) do curso de fiscalização de obras e posturas, desenvolvido pela associação e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). O treinamento acontece na sede da Ameosc.
Nesta quarta, na parte da manhã, os participantes debatem sobre atribuições do agente fiscal de obras e posturas, conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de agente fiscal, estratégias de fiscalização (como fiscalizar, o que fiscalizar, quem/onde fiscalizar) e posturas do agente fiscal.
A tarde, o encontro debate as premissas a serem observadas pelo agente fiscal, instrumentos de Fiscalização, instrução de como proceder nos autos e processos administrativos e poder de polícia.
Já na quinta, o foco é para abrangência da fiscalização (obras públicas, obras particulares; posturas), métodos de acompanhamento de obras e/ou posturas já autuadas, amparos legais ao fiscal (integridade física e moral) e o que um Agente Fiscal deve esperar/cobrar da Administração Pública em relação à fiscalização.
Todo treinamento é ministrado por Fábio Corrêa Eleutério, advogado associado do escritório Borges Eleutério & Nunes Chaves Advogadas Associadas, especialista em Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Ele ainda atuou como Fiscal de Obras e Posturas no município de Joinville durante 14 anos (2003-2017), quando também participou da proposição e implantação de projetos para melhoria e aperfeiçoamento da carreira fiscal e da instituição da Gratificação de Produtividade por Desempenho Fiscal (2008-2009).
Agência IAF/ASCOM
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