Com o objetivo de capacitar e reciclar servidores envolvidos nas atividades relacionadas à instituição, lançamento e cobrança das Contribuições de Melhoria, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, realizou, nesta segunda e terça-feira (22 e 23), uma importante capacitação sobre “Como Instituir e Cobrar as Contribuições de Melhoria”.
O curso, realizado no auditório da entidade em São Miguel do Oeste, teve por público-alvo, Procuradores, Secretários de Fazenda/Finanças, Auditores-Fiscais e Fiscais Tributários, dentre outros profissionais interessados e dos municípios de abrangência da AMEOSC.
Os dois dias de estudos foram coordenados pelo Professor Rafael Gonçalves, que esteve abordando, dentre outros assuntos, questões atinentes a Legislação Constitucional e Infraconstitucional, posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, bem como, a legislação municipal, os sujeitos e os prazos envolvidos nas cobranças.
Este curso, foi uma realização da AMEOSC e da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios FECAM.
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
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