A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, promove, nesta segunda e terça-feira (25 e 26/06), o curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar ministrado pelo professor Jacques de Andrade e Silva, Especialista em Direito Público. A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
O curso, que iniciou às 08h30 no auditório da Associação em São Miguel do Oeste, reúne aproximadamente 50 servidores públicos municipais, dentre eles, profissionais com atuação em Comissões de sindicância e Comissões de Inquérito Administrativo Disciplinar; Servidores com competência/dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades, e interessados.
De acordo com o Professor Silva, o objetivo geral do curso é capacitar profissionais que já compõem ou que venham a compor as comissões de processo administrativo disciplinar, atuando na administração pública, para o exercício de suas funções. Para tanto, os conteúdos de estudos foram divididos de acordo com três outros objetivos específicos: o de favorecer o conhecimento e o aprofundamento da legislação sobre Processo Administrativo Disciplinar e Regras de Conduta; contribuir para o aperfeiçoamento da técnica e instrução processual conforme as regras da legislação aplicável pela administração pública; e, proporcionar o desenvolvimento da busca de solução dos cometimentos dos ilícitos administrativos com suas repercussões administrativas, cíveis, penais e eleitorais. Casos específicos.
Além da legislação atualizada, o curso vai possibilitar o conhecimento sobre procedimentos preliminares, como a denúncia, representação e instrução prévia, até comissão e julgamento e ainda, impugnações administrativas e responsabilização dos agentes.
O Curso é uma promoção da AMEOSC, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
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