A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, com o apoio do Colegiado de Fiscais de Tributos da entidade, realizou, na manhã desta quarta-feira (02), um importante curso sobre Protesto Expresso.
A capacitação, realizada no auditório da entidade em São Miguel do Oeste, reuniu fiscais de tributos e demais profissionais das prefeituras da região da AMEOSC que trabalham com o tema em pauta. Na ocasião, o curso foi ministrado pelo administrador e coordenador comercial do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de Santa Catarina (IEPTB/SC), Sérgio Acy Kollet.
Durante a manhã de estudos, Kollet abordou desde o conceito de Protesto Expresso, benefícios, finalidades e consequências, bem como, os tipos de documentos protestáveis. De acordo com Kollet:
“O Protesto Expresso proporciona economia e velocidade na cobrança de títulos e documentos de dívidas vencidas. Os benefícios são: melhor forma de cobrança de dívidas vencidas pela velocidade do processo, uma vez que é online e não precisa ir ao cartório, e ainda, as custas e emolumentos de cartório ficam por conta do devedor; recuperação de crédito com baixo custo; suporte completo fornecido pela ACIC e IEPTB/SC; e comunicação integrada com outros sistemas via webservice. O serviço é disponibilizado pela ACIC em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e com o IEPTB/SC”.
Ainda, de acordo com a Coordenadora do Colegiado de Tributação da AMEOSC, Fiscal de Tributos de Guaraciaba – Tatiâne Cristina Schneider, os contribuintes negativados pelo protesto utilizando o convênio com CRA, serão negativados em três plataformas, quais sejam, o SPC- Brasil, o SERASA e o Boa Vista.
SOBRE O PROTESTO
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, seja o devedor pessoa natural ou jurídica, pública ou privada. Tem como finalidade provar a inadimplência do devedor, servir como requisito para requerer falência do devedor, interromper a prescrição, assegurar ao portador os direitos cambiários em relação aos devedores indiretos, entre outros.
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
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