Com o objetivo de capacitar auditores e fiscais tributários para o uso do Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) deu início nesta manhã de segunda-feira (26) um curso sobre o tema. A realização é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais da Grande Florianópolis – SINAFIM.
O curso “SEFISC passo a passo – de acordo com o AINF 3.0.1”, que ocorre nesta segunda e terça feira (26 e 27) no auditório da AMEOSC em São Miguel do Oeste conta com 24 participantes. A proposta é fornecer subsídios para que os profissionais atuem na fiscalização das empresas optantes pelos Simples Nacional, respeitando as regras de fiscalização, auto de infração e notificação fiscal, conforme o AINF 3.0.1.
Durante a capacitação serão apresentados os procedimentos corretos que devem ser aplicados na fiscalização do Simples Nacional. Além das regras os participantes também conhecerão a operação do programa SEFISC.
O curso é ministrado por Francisco Ramos Mangieri, profissional de reconhecida experiência nas áreas tributária e fiscal. Além de atuar como advogado, Mangieri também é consultor e professor de Direito Tributário.
SEFISC de acordo com o AINF 3.0.1
O módulo I do curso vai abordar o que e como autuar as empresas, a parte documental, a composição de cálculo do imposto sobre serviço e a alíquota. Também serão abordados temas como: isenções, reduções de base de cálculo, estimativa fiscal, cobrança, inscrição e ajuizamento dos créditos de ISS, dentre outros temas.
O II módulo destaca o funcionamento do programa SEFISC, como unidades de fiscalização, prazos de contestação, ação fiscal, funcionalidades do AINF, seleção da ação fiscal, importação de dados originais, apuração e exemplos práticos de segregação de receitas. Também serão apresentados exemplos práticos de segregação de receitas e aplicação das penalidades.
ASCOM/AMEOSC com informações da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM)
-
, -
