A iniciativa visa a diagnosticar a atuação presente e reforçar as estruturas de controle interno nas Prefeituras de modo a prevenir ilícitos administrativos e combater com maior eficiência a corrupção.
A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) recebeu nesta terça-feira (19), o Seminário Unindo Forças, promovido em parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), AMEOSC e com apoio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). O Evento, que reuniu Prefeitos, Controladores Internos, Procuradores de Justiça e demais servidores públicos dos 19 municípios de abrangência da Associação, teve por objetivo apresentar o diagnóstico das unidades municipais de controle interno e debater alternativas para fortalecimento das Controladorias, através da conjugação de esforços entre órgãos administrativos e órgãos de controle externo.
Na programação, palestra com o promotor do Ministério Público, Samuel Dal-Farra Naspolin, tratando do programa Unindo Forças e o Auditor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Rodrigo de Bona da Silva, falando da atuação básica da controladoria.
Para o Presidente da AMEOSC, José Carlos Foiatto (Prefeito de Guarujá do Sul), estes momentos de capacitação e diálogo visam o aperfeiçoamento e fortalecimento das ações da administração pública com a gestão legalmente correta de recursos e de pessoal, buscando maior transparência e repressão aos atos de corrupção. “Esta é uma busca de orientação de um órgão público organizado para evitar a má gestão, trabalhar de forma preventiva, para que o recurso público seja aplicado da melhor forma possível”, explica Foiatto.
O Programa
O projeto Unindo Forças surgiu a partir de um diagnóstico desenvolvido em 2014 pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais.
A partir dos números apresentados, o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto Unindo Forças, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.
O Projeto é também para aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.
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