A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que esta é a última chamada para solicitar a prorrogação de prazo das obras por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). A medida é válida tanto para início quanto para conclusão de obras dos programas – Requalifica UBS e Academias de Saúde.
O SISMOB foi criado com o intuito de monitorar todas as obras de engenharia e infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Academias da Saúde financiadas com recurso Federal. Ele possibilita realizar comparativos do que foi planejado e executado de cada obra, tornando-se uma ferramenta de gestão de todas as fases da construção.
Desde o mês de janeiro, o Ministério da Saúde vem notificando os Municípios sobre a execução dos processos em atraso. O procedimento padrão prevê o envio de três notificações. A partir da terceira, o ente municipal fica irregular. Apesar de o órgão não estipular uma data, o Sistema pode fechar a qualquer momento. Portanto, é necessário que o gestor solicite a prorrogação do prazo o quanto antes.
Casos válidos
A notificação, contudo, é válida apenas para algumas propostas. No caso do Programa Requalifica UBS, às obras de construção de UBS habilitadas no período de 2009 a 2012, sem inserção do atestado de conclusão no Sistema do Fundo Nacional de Saúde.
Também válida para as obras de reforma e ampliação de UBS habilitadas no período de 2011 a 2013 que não se encontram com 100% de execução no Sismob; obras de construção, reforma e ampliação de UBS habilitadas em 2013 e 2014 sem inserção da ordem de serviço no Sistema; e, por fim, obras de construção de UBS habilitadas em 2013 sem atestado de conclusão no SISMOB.
Já para o Programa Academia da Saúde, o pedido de prorrogação pode ser feito para as obras de construção não iniciadas, sem inserção da ordem de serviço no Sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para habilitações de 2011 e 2012 e no Sismob para habilitações de 2013 e 2014; também para aquelas em andamento, sem inserção do atestado de conclusão no Sistema do FNS para habilitações de 2011 e 2012 e no SISMOB para habilitações de 2013.
O que fazer
Os gestores que desejarem prorrogar o andamento das obras devem acessar o SISMOB, na aba “notificação”. Por meio desse menu, será possível enviar a justificativa e documentação necessária.
Porém, a entidade lembra que as justificativas anexadas serão analisadas pela área técnica do Ministério da Saúde, que emitirá um parecer a respeito. Caso o órgão aceite a justificativa, a área técnica irá estabelecer um novo prazo para a conclusão das obras. Se não for validada, o Município precisa devolver o recurso já repassado. Portanto, é fundamental cumprir os prazos estabelecidos para não sofrer sanções, reforça a CNM.
Verifique aqui os Municípios que ainda não solicitaram prorrogação de prazos
Confira também um passo a passo para envio da justificativa
Fonte: Agência CNM
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