Nesta sexta-feira (22), a partir das 17h, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina AMEOSC vai reunir no Auditório da Câmara de Vereadores do Município de Tunápolis, Prefeitos e Vice-Prefeitos de seus 19 Municípios Associados. Na pauta da Assembleia Geral Ordinária da AMEOSC de abril constam temas relacionados com Convênios de Trânsito e Projeto de Turismo.
A abertura e condução da reunião serão feitas pelo Presidente da AMEOSC, Antônio Plínio de Castro Silva (Prefeito de São José do Cedro). Na oportunidade, atendendo ao convite dos Prefeitos, para tratar da Pauta Municipalista estará presente a Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) – Sisi Blind.
Além disso, o Coordenador regional do SEBRAE extremo oeste Udo Trennepohl e o Consultor de Turismo Roni Rodrigues de Britto, apresentarão as atividades do Sebrae para 2016, através do projeto de Turismo em parceria com os municípios da AMEOSC.Finalizando a pauta, os Prefeitos decidirão sobre a renovação dos Convênios de Trânsito com a Secretária de Estado de Segurança Pública e integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
De acordo com informações divulgadas pela FECAM, até agora, o Estado celebrava convênios de trânsito com os Municípios não integrados ao Sistema. Atualmente 207 municípios do estado não estão integrados. No entanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado feito no ano de 2014, e de acordo com decisão tomada em recente reunião dos dirigentes da FECAM com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e autoridades da Segurança Pública e de Trânsito, ficou estabelecido que os atuais convênios terão data limite em 31 de março de 2017. Na reunião serão repassadas informações e orientações sobre o tema, por um Técnico da FECAM.
Pauta da Assembleia (clique aqui)