O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, composto pelos prefeitos membros dos Conselhos executivo e fiscal da entidade e presidentes das Associações de Municípios de Santa Catarina, estarão reunidos nesta terça-feira (05), a partir das 14 horas, na sede da Federação, em Florianópolis – Rua General Liberato Bittencourt, 1.885, 14º andar.
O reajuste dos valores do Transporte Escolar aos alunos da rede estadual de ensino para 2016 volta a pauta. No começo do ano a FECAM encaminhou ao Governo do Estado, um documento solicitando o reajuste do transporte escolar no montante de 14% a 20%, considerando os grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias. O recurso repassado hoje aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é considerado insuficiente para cobrir os custos. No entanto, o Estado respondeu que não será possível conceder o reajuste. Para debater sobre o tema com os prefeitos estarão presentes representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, Educação e Fazenda.
Outro assunto que volta à pauta é a renovação dos convênios de Municipalização do Trânsito e integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Até agora o Estado celebrava convênios de trânsito com os Municípios não integrados ao Sistema. Atualmente 207 municípios do estado não estão integrados. No entanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado feito no ano de 2014, e de acordo com decisão tomada em recente reunião dos dirigentes da FECAM com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e autoridades da Segurança Pública e de Trânsito, ficou estabelecido que os atuais convênios terão data limite em 31 de março de 2017. Na reunião serão repassadas informações e orientações sobre o tema.
Fonte:
Assessoria de Comunicação FECAM
