Para a Assembleia, esteve presente o Juiz de Direito Dr. Marcio Cristófolli (Fórum de São Miguel do Oeste), na ocasião Cristófolli esteve apresentando proposições para programas de proteção à criança e adolescente.
Na manhã desta quinta-feira (31), Prefeitos dos 19 municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), se reuniram em São Miguel do Oeste para A Assembleia Geral Ordinária. O encontro aconteceu na sede da associação.
Na oportunidade, representantes do SEBRAE/São Miguel do Oeste realizaram a apresentação do Projeto de Turismo Regional. Astor Kist, Empresário e Vice-Diretor da FIESC regional esteve presente para apresentar o projeto Movimento pela Educação lançado durante seminário em São Miguel do Oeste no dia 21/02 (veja aqui).
Dos demais assuntos de ordem geral elencados em pauta, a boa notícia ficou com a Nova Legislação das Cascalheiras. Neste sentido, a Assembleia Legislativa aprovou em 08/03 projeto de lei 77/2015 que isenta os municípios catarinenses do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação. A isenção vale para obtenção de material para utilização própria nos serviços de manutenção e obras de melhoria no sistema rodoviário municipal. O projeto foi sancionado pelo Governador do Estado de SC e publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2016.
Em entrevista concedida a imprensa, Plinio de Castro – Presidente da AMEOSC, ao apresentar a pauta desta Assembleia, destacou inclusive a importância de socializar com os demais presentes as deliberações do XIV Congresso de Municípios Catarinenses realizado em Joinville no presente mês, do qual participaram uma comitiva de Prefeitos e servidores públicos municipais da região da AMEOSC.
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ASCOM/AMEOSC
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