A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) iniciaram, nesta segunda-feira (22/02) no IFSC em São Miguel do Oeste, a formação regional de conselheiros tutelares, com a temática “Desafios teóricos e práticos”. A iniciativa integra 52 conselheiros tutelares dos Municípios da AMEOSC, cujo mandato é de 10 de janeiro de 2016 a janeiro de 2020. A capacitação contemplará 100 horas, subdividas em cinco módulos previstos para encerrar até o fim de maio deste ano.
O objetivo é proporcionar a capacitação para a prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede socioassistencial.
As temáticas dos cinco módulos serão abordadas pela doutora em Serviço Social Darlene de Moraes Silveira, a especialista em políticas públicas e em gerenciamento de projetos Denise Aparecida Michelute Gerardi, a mestre em Serviço Social Janice Merigo, a mestre em Direito Luciana Rocha Leme, a especialista em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes Maria Dolores Pelisão Tomé e a especialista em Gestão Social de Políticas Públicas Vânia Fátima Guareski Souto.
Neste primeiro módulo, que ocorre durante os dias 22 e 23/02, a mestre em Direito Luciana Rocha Leme, aborda os direitos das crianças e adolescentes: antecedentes históricos; doutrina de proteção integral e legislação municipal. “O propósito é apresentar as bases do direito das crianças e dos adolescentes, que é um novo ramo da Constituição Federal de 1988. A inclusão ocorreu no âmbito internacional a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica.
Luciana Balbinot – Coordenadora do Colegiado Regional de Assistência Social, destacou na abertura do evento que esta é a primeira capacitação regional concretizada em função do processo de eleição unificado. “A intenção é estender a capacitação e torná-la contínua, pois observamos que é essencial auxiliar os profissionais na prática cotidiana”, destacou.
Assessoria de Comunicação AMEOSC
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