Dos 29 municípios brasileiros que tiraram nota 10 na segunda edição da Escala Brasil Transparente, 12 deles são catarinenses. O ranking foi divulgado pela Controladoria Geral da União – CGU na última sexta-feira (20) e mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei nº 12.527/11 ou Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Município de Tunápolis, pertencente a região da AMEOSC, está entre os 12 Municípios que tiraram nota 10, ocupando a 26º posição. Sendo outros: Águas Frias ocupa a primeira posição do ranking, acompanhado de Apiúna (3º), Correio Pinto (5º), Frei Rogério (8º), Imbuia (9º), Papanduva (15º), Presidente Getúlio (16º), Salto Veloso (20º), São Miguel da Boa Vista (21º) Vargeão (28º) e Videira (29º). Apesar de todos terem alcançado a nota 10, para o desempate foram utilizados como primeiro critério o percentual da nota obtido na transparência passiva, ou seja, quando há um local no site para o pedido de solicitação de informação por parte do usuário, e o segundo critério de desempate foi a ordem crescente da população do município.
De acordo com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, todos os 12 municípios catarinenses que tiraram nota 10 no ranking da CGU utilizam ferramentas tecnológicas fornecidas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O Portal dos Municípios é usado por 11 deles, enquanto 10 municípios contam com o sistema da Lei de Acesso à Informação – LAI. Água Frias, o primeiro colocado na Escala Brasil Transparente, utiliza as duas ferramentas da FECAM, tanto o Portal do Município como a LAI.
Como foi feita a avaliação da Escala Brasil Transparente
Foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Ranking completo aqui
ASCOM/AMEOSC
Com informações da FECAM
