A secretaria municipal da fazenda informa a população que a administração estará realizando no dia 25 de setembro, às 18h, no salão nobre da prefeitura, Audiência Pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2009.
Conforme o secretário Ivanor Simon, a audiência cumpre os requisitos legais previstos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Simon reforça que todos os munícipes estão convidados a participar deste momento em que o governo demonstra a transparência e o respeito ao investir os recursos públicos.
LIVRO FISCAL ELETRÔNICO
O governo municipal de São Miguel do Oeste implantará nos próximos dias, o Livro Fiscal Eletrônico de Apuração do Imposto Sobre Serviços – ISS.
De acordo com o secretário da fazenda, Ivanor Simon, o processo está em fase de elaboração passando pela atualização cadastral das Empresas Prestadoras de Serviço e, principalmente, dos profissionais contábeis, responsáveis por estas empresas, bem como a edição do decreto que regulamentará o seu funcionamento.
A emissão do livro eletrônico deverá entrar em período de teste no dia 1º de novembro deste ano, passando a produzir efeitos legais a partir da competência janeiro de 2010.
Assessoria AMEOSC
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Fonte: Prefeitura de S. Miguel do Oeste
