Na última quarta-feira (11), aconteceu o 8° Seminário Regional de Formação, em São Miguel do Oeste, realizado para os operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo do seminário é aperfeiçoar o atendimento nos municípios catarinenses, formando um sistema integrado de apoio e resgate à criança e ao adolescente.
A gestora do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA de São José do Cedro, Maria Schmidt, participou do evento. Maria diz que o tema debatido foi a importância do trabalho integrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Conselho dos Direitos, Conselho Tutelar e Sociedade Civil e, dessa forma, prestar um atendimento mais ativo à criança e ao adolescente, realizando ações preventivas de orientação.
No sistema integrado, o Conselho Tutelar pode encaminhar uma criança ociosa para programas culturais municipais, por exemplo. Maria explica que o Conselho não é um órgão repressor, e sim protetor, que tem a função de reconduzir a criança e adolescente à vida em sociedade, tirando-a de situações de risco e encaminhando a órgãos assistenciais.
A gestora do FIA explica que os programas assistenciais em SJCedro ainda estão sendo revisados, mas devem ser vistos com a máxima atenção, visando a importância do trabalho na raiz das famílias e criando projetos de políticas públicas. De acordo com Maria, os programas de amparo à criança e ao adolescente são vitais para o desenvolvimento do município e serão estruturados com mais força ao longo da administração.
Na ocasião, também foi discutida a realização do Seminário Estadual, que acontece de 13 a 15 de maio e trará as seguintes propostas:
– Apresentação mensal de relatórios das ações do Conselho Tutelar;
– Busca de 1% da arrecadação do município revertida para o FIA;
– Efetivação de trabalhos de políticas públicas;
– Busca de 1% da arrecadação das empresas, abatido do imposto de renda;
– Uma casa de recuperação de dependentes químicos para cada microrregião;
– Parceria com todas as Secretarias;
– Unificação do sistema de todos os Conselhos Tutelares.
As recomendações do Seminário Regional de Formação serão todas seguidas no município, de acordo com Maria, com o desenvolvimento de programas que ajam não só na criança e adolescente, mas também na família.
Assessoria AMEOSC
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Fonte: Prefeitura de SJ do Cedro