Em reunião ocorrida na sexta-feira (04) em São Miguel do Oeste, prefeitos da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) definiram as primeiras ações da entidade para este ano. Este foi o primeiro encontro conduzido pelo novo presidente da Ameosc, o prefeito de Dionísio Cerqueira, Altair Rittes, eleito no mês de janeiro
Uma das principais pautas do encontro foi a questão do convênio entre os municípios e Governo do Estado no transporte escolar. Segundo dos prefeitos, o valor repassado é insuficiente e tem causado problemas financeiros às administrações. "O cálculo está defasado e prejudicado as prefeituras. Por isso convocaremos uma reunião com os três secretários de Desenvolvimento Regional da região (Itapiranga, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira) para tratarmos do assunto. Também queremos debater o tema com a Secretaria Estadual de Educação", explica Rittes.
Outra definição foi a realização do Seminário de Transparência Pública no mês de maio. A atividade trabalhará com temas como a educação fiscal dos gestores municipais e será realizada em parceria a Receita Estadual.
No encontro ainda foi escolhido o novo secretário-executivo da entidade, o ex-prefeito de Guaraciaba, Airton Fontana.
Reivindicações
Os prefeitos também definiram uma ida conjunta para Brasília na primeira quinzena de abril. "Vamos aos ministérios discutir os interesses do Extremo Oeste, além de buscarmos recursos aos municípios", diz o presidente Rittes. Em maio, os prefeitos devem retornar à capital federal para a Marcha Nacional dos Prefeitos.
Os prefeitos ainda debateram sobre os atuais repasses de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O valor atual fixo do repasse é 15%. Conforme proposta da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) a meta é elevar o recursos para 25%. "Se isso ocorrer será ótimo principalmente para os pequenos municípios, que terão acréscimos em suas receitas e poderão realizar mais investimentos", finaliza Rittes.
