De acordo com a previsão feita a partir do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao quarto bimestre, os municípios de Santa Catarina irão receber R$ 81,7 milhões referente ao repasse de 1% extra do FPM deste ano. O estudo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em todo o Brasil, o valor previsto é de R$ 2,1 bilhões. Se o montante transferido condizer com a previsão, a quantia é bem próxima à transferência de 2008, que foi de R$ 2,16 bilhões.
Como informa a CNM, no repasse não consta o desconto do Fundeb, mas o município deve seguir as ordenações da Constituição Federal e limitar a aplicação dos recursos à área da educação (25%).
|
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM Estimativa de arrecadação do 1% do FPM |
||
|
Município |
Coeficiente de FPM |
Previsão do 1% do FPM |
|
Anchieta/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Bandeirante/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Barra Bonita/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Belmonte/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Descanso/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Dionísio Cerqueira/SC |
1,00 |
272.019,61 |
|
Guaraciaba/SC |
0,80 |
217.615,68 |
|
Guarujá do Sul/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Iporã do Oeste/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Itapiranga/SC |
1,00 |
272.019,61 |
|
Mondaí/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Palma Sola/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Paraíso/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Princesa/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
Santa Helena/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
São João do Oeste/SC |
0,60 |
163.211,76 |
|
São José do Cedro/SC |
1,00 |
272.019,61 |
|
São Miguel do Oeste/SC |
1,60 |
435.231,35 |
|
Tunápolis/SC |
0,60 |
163.211,76 |
Total: 3.590.658,74
Links relacionados:
– FPM
– Municípios recebem a segunda parcela do FPM de setembro nesta sexta-feira (18/09)
– Quedas na arrecadação refletem nas administrações municipais
Assessoria AMEOSC
imprensa@ameosc.org.br
Fonte: FECAM, com informações da CNM
