Visando maior eficiência e agilidade nos trabalhos prestados junto aos municípios associados, a AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Sana Catarina), cumprindo a deliberação de Assembléia Geral, informa que desde a última quarta-feira (15/07) conta com Assessoria Jurídica, cujos serviços serão prestados pela advogada militante na área do Direito Público, com experiência em assessoramento de municípios, Sra. Maria Tereza Zanella Capra.
Com esta contratação, a AMEOSC coloca a disposição de todos os municípios associados um suporte jurídico de fundamental importância para a melhoria dos serviços públicos, objetivando cumprir com os desígnios do estatuto social da entidade.
Os principais serviços de assessoramento jurídico junto à Associação serão assistir e representar judicialmente a Associação, emitir pareceres aos municípios associados e a Associação, consultoria jurídica, elaborar defesas, minutas, instruir e preparar resoluções e regulamentos administrativos, organizar projetos de lei, estatutos, planos e salários, minutas de editais, contratos e convênios, emitir pareceres e comunicados de interesses dos municípios associados e da Associação, formar e executar planos, programas, projetos, serviços e ações das administrações públicas, orientar na elaboração de programa de trabalho e controle de atividades da administração pública municipal para melhoria da qualidade dos serviços dos municípios associados, elaborar ou adaptar a legislação municipal as alterações vigentes da legislação estadual e federal, propor ações judiciais de interesse coletivo dos municípios associados, orientar na organização de conferências e conselhos municipais e participar de eventos de qualificação jurídica na área de atuação.
A Assessoria Jurídica atenderá na sede da AMEOSC, todas as tardes, no horário de expediente, bem como se havendo necessidade, na sede dos municípios associados. O contato poderá ser feito através do telefone 49 3621-0795 ou pelo e-mail juridico@ameosc.org.br.
A instalação da Assessoria Jurídica representa o compromisso assumido por esta gestão de fortalecer o papel da Associação na busca pela união dos municípios e na defesa dos interesses comuns. Partindo da ampliação dos serviços ofertados aos associados, objetivando auxiliar na melhoria da qualidade dos serviços públicos e da gestão pública.
Assessoria AMEOSC
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Fernando Dias