De 14 a 16 de julho, ocorre na capital federal a XII Marcha a Brasília em defesa dos municípios. Prefeitos municipais da região da AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) também devem marcar presença neste que é o maior evento municipalista do Brasil.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios) milhares de prefeitos, secretários e vereadores já realizaram a inscrição para participar do evento. O tema da Marcha neste ano será a discussão de Alternativas para Superar a Crise.
Este é o encontro que reúne o maior número de autoridades públicas do país e garante a oportunidade de diálogo com a União e o Congresso Nacional sobre temas que trazem impacto à gestão municipal.
A XII Marcha à capital federal acontecerá no Brasília Alvorada Hotel e além dos gestores municipais, deve contar ainda, com a participação de senadores, deputados, governadores estaduais, ministros e o Presidente da República.
Além da crise econômica que afetou as transferências repassadas aos Municípios, o encontro servirá de palco para debater questões como, por exemplo, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de cartórios forma de cobrança fixa ou variável, PEC dos Precatórios; Reforma Tributária sob a visão municipalista; Alternativas de incremento de receitas a partir do planejamento, controle e redução de despesas.
Questões que dizem respeito ao Pacto Federativo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 também estarão em pauta nesta edição. Deve ocorrer ainda, na ocasião, uma abordagem sobre a importância do Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-Mun).
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Assessoria AMEOSC
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Fernando Dias
