O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina realizará, na terça-feira 05 de maio, no Clube Comercial, no centro de São Miguel do Oeste, a partir das 8:30h o XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Técnicos especializados do Tribunal de Contas de Santa Catarina pretendem congregar Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Técnicos da Administração Municipal para discutir questões fundamentais à atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas.
O evento tem por objetivo refletir aspectos relativos ao controle externo que, segundo o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), exigem maior atenção dos responsáveis pela Administração Municipal. Toda a programação do Ciclo de Estudos foi planejado visando alcançar este objetivo. Também serão abordados neste evento temas relativos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, de interesse dos representantes dos cidadãos nas Câmaras Municipais.
Além de participarem os municípios que fazem parte da AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) se farão presentes integrantes das associações de AMERIOS (Associação dos Municípios do Entre Rios de Santa Catarina) e AMNOROESTE (Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina). As três associações totalizam mais de 40 cidades.
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XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal – Ano 2009 |
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| Programação: | |
| 08:00 – 08:30 |
Recepção e entrega do material |
| 08:30 – 09:00 | Cerimônia de abertura dos trabalhos, composição da mesa, boas vindas do Prefeito anfitrião e mensagem dos Conselheiros, Presidente do TCE/SC e Supervisor do ICON |
| 09:00 – 09:30 | Concursos e processos seletivos para investidura em cargo, emprego ou função pública – MPSC |
| 09:30 – 10:30 Palestra e Debate | Decisão normativa n. TC – 06/2008: Critérios para a emissão de parecer prévio e julgamento de contas |
| 10:30 – 10:45 | Intervalo para lanche |
| 10:45 – 12:00 Palestra e Debate | Aspectos principais do plano Plurianual, lei das Diretrizes Orçamentárias e lei Orçamentário Anual |
| 12:00 – 13:30 | Intervalo para almoço |
| 13:30 – 14:00 | Conhecendo o Tribunal de Contas da União |
| 14:00 – 15:00 Palestra e Debate | Contabilidade pública municipal: principais alterações e reflexos no sistema E-Sfinge |
| 15:00 – 16:00 Palestra e Debate | Concurso e estágio probatório |
| 16:00 – 16:15 | Intervalo para lanche |
| 16:15 – 17:30 Palestra e Debate | Início de mandato: Orientações aos Gestores Municipais – Responsabilidade do Agente Público perante o TCE/SC – Concessões |
| 17:30 – 18:00 | Encerramento |
Assessoria AMEOSC
imprensa@ameosc.org.br
Fernando Dias
