É dever dos municípios o acompanhamento e a fiscalização do controle da qualidade da água que está sendo fornecido através dos sistemas coletivos. Tal responsabilidade está previsto na Portaria 518 do Ministério da Saúde. Em geral na maioria das cidades, esse controle não vem sendo realizado. O Ministério Público Estadual, atento a isso, já está propondo em alguns municípios da região o "Termo de Ajustamento de Conduta" para o cumprimento da Portaria.
Um dos principais problemas que os municípios enfrentam para o cumprimento de sua obrigação é a falta de qualificação dos profissionais da vigilância sanitária para realizarem referido controle.
O secretário da Ameosc, Paulo Roberto Wolfart, em contato com a Gerência Regional de Saúde, através da Vigilância Sanitária do Estado, agendou um curso para qualificação e treinamento dos servidores municipais que atuam na área. O curso denominado Programa Vigiágua Básico, será ministrado entre 24 e 28 de novembro, com carga horária de 40 h.
Estão disponíveis duas vagas por município, as inscrições deverão ser feitas através do formulário que segue em anexo e enviados com urgência, atrvés do fax, (49) 3621-0795, e-mail, ameosc@ameosc.edu.br, ou pessoalmente na rua Padre Aurélio Canzi, 1628, centro de São Miguel do Oeste, na sede da Ameosc. As vagas são limitadas e caso não sejam reservadas com antesedência, serão disponibilizadas a outros municípios.
Assessoria / AMEOSC
Fernando Dias