INFORMATIVO 034/2007.
Prefeitos da AMEOSC, preocupados com perdas do FPM
Os Prefeitos da AMEOSC estão preocupados com as perdas financeiras que poderão ocorrer em virtude da aprovação de projeto de Lei pelo Senado Federal, que estabelece para o ano de 2008, os mesmos índices de repasse do FPM, utilizados no ano de 2007.
O Senado aprovou, em 07 de novembro de 2007, Projeto de Lei de autoria do Senador Romero Jucá que estabelece que os municípios brasileiros receberão em 2008 o FPM, pelos mesmos índices de 2007. Tal fato fará com que os Municípios de Itapiranga, Guaraciaba e São José do Cedro arrecadem cerca de R$850.000,00, a menos, no ano de 2008, do que os demais municípios do mesmo porte.
Os três municípios tiveram nos últimos dois anos o índice de retorno de FPM reduzidos em 0.2, por conta da estimativa populacional estabelecido pelo IBGE, a qual apontava para uma redução no número de habitantes.
Realizada a contagem da população pelo INGE nestes municípios, no ano de 2007, constatou-se de que a estimativa não correspondia com a realidade, pois foi constatado aumento populacional e não redução, fato este que faz com que os três municípios voltem, a partir de 2008, a receber o FPM nos índices justos de acordo com o número de habitantes, ou seja, com aumento de 0.2, em relação ao recebido em 2007.
O Projeto de Lei aprovado no Senado Federal encontra-se na Câmara dos Deputados e caso venha a ser aprovado trará imensas dificuldades financeiras, para tanto, a AMEOSC está mobilizando os Deputados Federais de Santa Catarina a fim de reverter tal situação que é totalmente injusta, principalmente para os pequenos municípios que tem como principal fonte de receita o FPM.
São Miguel do Oeste, 10 de dezembro de 2007.
Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves
Presidenta da AMEOSC
