INFORMATIVO 019/2007.
Prefeitos da AMEOSC participam da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Uma das mais antigas reivindicações dos Prefeitos de todo o País será atendida pelo Governo Federal. Tal afirmação foi dada pelo próprio Presidente Lula, por ocasião da abertura da X Marcha. O projeto de lei que concede 1% de aumento no FPM já havia sido votado no Senado e aguardava votação na Câmara dos Deputados, onde estava inserido em uma mini-reforma tributária, o que estava gerando polêmica e atraso na votação. O Presidente empenhou sua palavra de que a bancada da situação votaria em separado o aumento do FPM, atendendo desta forma os Prefeitos.
Esse aumento de 1% significa, ao final de um ano, aproximadamente 50% da arrecadação do FPM ( a maior fonte de receita dos pequenos municípios) de um mês.
Também fizeram parte da pauta municipalista outros projetos e propostas que continuam em discussão no Congresso Nacional e que Deputados e Senadores se comprometeram, em sua grande maioria, a analisar com cautela com vista a melhorar a condição dos municípios, dentre os quais podemos destacar:
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Aprovação de uma Emenda Constitucional em que somente 1,5% (um e meio) por cento da receita líquida dos municípios será utilizado para pagamento de precatórios;
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Alteração na Medida Provisória que regulamenta o FUNDEB com vista a modificar os coeficientes de transferência aos municípios e aos estados, pois pela previsão, para os alunos do segundo grau o peso de retorno é de 1.2 e para o ensino infantil (creches e pré-escola), onde sabidamente o custo é muito maior, em total contradição, o peso de retorno é de 0.8.
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Outra importante reivindicação que foi apresentada é quanto à participação dos municípios nos recursos da CPMF, pois atualmente ficam todos com o Governo Federal, enquanto que os municípios é que arcam com as principais despesas no custeio da saúde pública.
A AMEOSC foi representada por uma comitiva de 33 pessoas, entre prefeitos (14), vice-prefeitos, vereadores, secretários e representantes municipais.
A participação neste tipo de evento é muito importante, pois ano após ano, conquistas importantes estão acontecendo, o que aos poucos, se não resolve o problema financeiro que os municípios estão enfrentando, evita que a situação piore ainda mais.
O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e teve o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações municipais.
São Miguel do Oeste, 13 de abril de 2007.
Enio Reckziegel
Presidente em Exercício da AMEOSC
