INFORMATIVO 009/2007.
Servidores públicos dos municípios da AMEOSC participam de evento da FECAM
Cerca de 35 servidores públicos dos municípios da AMEOSC, participarão, nos dias 12 e 13/03/07, do III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais. O evento é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM em parceria com as associações de municípios do Estado de Santa Catarina.
Entre os assuntos a serem abordados durante o evento podemos destacar: experiências de controle interno, responsabilidade pela fidedignidade das informações prestadas pelas autoridades públicas, lei do supersimples, licitações públicas, destinação de recursos e contabilidade pública.
Uma das principais atividades do encontro é o debate acerca das alterações impostas com a aprovação da Lei do FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF. Tal substituição trás profundas modificações nos índices de valores que serão praticados em cada uma das categorias da educação, pois foram incluídas no repasse do FUNDEB, em relação ao FUNDEF, as creches, pré-escola e o ensino de segundo grau.
Mudanças imediatas deverão ser promovidas pelos municípios quanto ao orçamento, visto este ter sido elaborado pelas regras do FUNDEF e agora são necessárias alterações orçamentárias para que efetivamente os recursos possam ser utilizados de acordo com a nova lei. Tais alterações serão debatidas no evento.
O incentivo à participação dos servidores públicos em cursos de capacitação e treinamento é uma das metas da AMEOSC, pois a Diretoria entende que é necessária a qualificação para que se obtenha mais resultados nas ações públicas.
São Miguel do Oeste, 07 de março de 2007.
Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves
Presidenta da AMEOSC
