INFORMATIVO 012/2006 xml:namespace prefix = o />xml:namespace prefix = o />
Municípios da AMEOSC, tem menor crescimento na receita do ICMS dos últimos anos.
Os municípios da AMEOSC têm o menor índice de crescimento do ICMS dos últimos, considerados os primeiros 5 meses do ano.
O ICMS, que juntamente com o FPM, se constitui em uma das principais fontes de receita de municípios de pequeno porte, como é o caso da grande maioria dos municípios que integram a AMEOSC, não está correspondendo com a expectativa e com a média de crescimento dos últimos anos.
Do ano de 2002 para 2003, a média de crescimento do ICMS, foi de 23,27%; de 2003 para 2004, foi de 18,40%; de 2004 para 2005, foi de 23,76%; de 2005 para 2006, foi de apenas 7,91%, conforme se verifica através de levantamento da arrecadação total dos 19 municípios.
O crescimento abaixo da média, cria problemas financeiros para os municípios, pois para estimar a receita no orçamento do município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser usado a metodologia de cálculo que leva em consideração a média de arrecadação dos últimos 3 anos, o que deu 21,81%, portanto, a receita efetivamente arrecadada de ICMS, está em média 13,9% abaixo do esperado.
Tal fato é preocupante, pois as despesas são fixadas levando-se em conta a receita estimada e, esta não ocorrendo, despesas deverão ser cortadas a fim de evitar o déficit financeiro, medidas estas que geralmente não são bem vistas por parte da população, porém necessárias para o fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação fica ainda mais complicada financeiramente, pois a estimativa do FPM é de queda de até 30%, levando-se em consideração fica ainda mais complicada financeiramente, pois a estimativa do FPM e de queda, levando-se em consideraçando-se uma metodoloo o trimestre de julho/agosto/setembro em relação ao de abril/maio/junho.
Tais situações estão sendo acompanhadas e caso não haja uma previsão de reação, as medidas de contenção de gastos que os municípios estão tomando poderão ser ampliadas.
São Miguel do Oeste, 10 de agosto de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC
