INFORMATIVO 009/2006.
Prefeitos da AMEOSC preocupados com situação financeira dos municípios
Os Prefeitos dos municípios que fazem parte da AMEOSC, durante a Assembléia Geral Ordinária, realizada dia 04.07.06, manifestaram preocupação com a situação financeira pelo qual estão passando os municípios atualmente.
As dificuldades financeiras sistematicamente estão se repetindo ano após ano e se devem a diversos fatores dentre os quais foram destacados:
– a sobrecarga de ações que são afetas aos municípios, sem que haja o repasse financeiro compensatório, pela União e pelo Estado, a fim de arcar com as despesas decorrentes de tais ações;
– as estiagens que assolaram nos últimos anos os municípios, gerando prejuízos de grande monta que somados à atual crise pelo qual passa a agricultura, em função dos baixos preços que estão sendo praticados na comercialização dos produtos, fazem com que cada vez mais os municípios tenham que criar programas de apoio, como forma de amenizar os prejuízos ou para dar incentivos para que o êxodo rural não se acentue ainda mais;
– o fechamento de muitas empresas, devida a alta carga tributária, a queda nas exportações, entre outros fatores, o que gera desemprego e redução no movimento econômico, que tem como conseqüência a redução dos impostos para os Municípios;
– o grande número de precatórios que estão sendo pagos pelos municípios, comprometendo sensivelmente a capacidade de investimento;
– que os Municípios a cada ano que passa têm menor participação do bolo tributário, pois inúmeros taxas e contribuições foram criadas pela União e Estado, sem que houvesse qualquer repasse para os municípios;
Diante do atual estágio e como forma de prevenir que nos próximos meses os Municípios tenham que parar totalmente com a prestação de serviços à comunidade, bem como de que se comprometam ações essenciais como fornecimento de medicamentos, de consultas médicas especializadas, de exames, etc.
Considerando também que medidas de contenção de despesas estão sendo tomadas em todos os municípios catarinenses e que estes estão se mobilizando para um grande evento dia 17 de agosto, em Florianópolis, com o intuito de conscientizar lideranças políticas a nível federal e estadual das dificuldades que os municípios estão passando, bem como de expor tais motivos para toda a população catarinense, os Prefeitos RESOLVEM, a partir desta data:
– EXECUTAR COM O PARQUE DE MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE SOMENTE SERVIÇOS EMERGENCIAIS E PÚBLICOS;
– PARALISAR O ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PARTICULARES, COM EXCEÇÃO DOS JÁ AGENDADOS;
– Outras medidas poderão ser tomadas, com vista a contenção de gastos, caso o déficit financeiro não se diminua a partir do mês de agosto.
São Miguel do Oeste, 05 de julho de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC
