INFORMATIVO 008/2006.
AMEOSC realiza Assembléia Geral Ordinária
Os Prefeitos da AMEOSC realizaram Assembléia Geral Ordinária dia 04.07.06 (terça-feira), no auditório da associação, em São Miguel do Oeste, às 16:00 horas.
Um dos assuntos discutidos foi sobre a assinatura do convênio entre os Municípios e a Receita Federal, para delegação de competência para a fiscalização e cobrança do ITR pelos Municípios. Na oportunidade se fez presente o Sr. Ernani Werlang, Chefe da Inspetoria da Receita Federal de São Miguel do Oeste que prestou informações que serão de extrema importância, para que cada município faça uma análise local, a fim de verificar da viabilidade econômica ou não da assinatura do convênio.
Os Municípios, segundo as informações, ficarão com 100% da receita oriunda do ITR, porém deverão fiscalizar as informações prestadas pelos contribuintes, analisando o percentual de utilização das propriedades, o valor do imóvel, das construções, etc.
Participou também da reunião o Sr. Lucas Pivatto, Gerente Regional da Fazenda Estadual, onde foram discutidas ações que deverão ser implementadas nos municípios com o auxílio do fisco estadual, com vista a que se consiga uma maior emissão de notas fiscais por parte dos produtor rurais, o que aumentará sensivelmente o movimento econômico agropecuário, o que refletirá futuramente em aumento no repasse do ICMS para os municípios, compensando assim a diminuição do movimento agropecuário em função dos baixo preços praticados para a comercialização dos produtos agrícolas.
Outro assunto que esteve em pauta foi o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC da Suinocultura, que está sendo proposto pelo Ministério Público Estadual, com vista a possibilitar que o suinocultor que não esteja com suas instalações adequadas a legislação ambiental, possa continuar desenvolvendo suas atividades temporariamente até as futuras adequações.
O TAC está sendo proposto pelo MP estadual e será subscrito por Prefeitos, agroindústrias, FATMA, CIDAS, Secretarias de Estado, entre outros órgãos e entidades que possuem interesse direto na atividade suinícola ou que tenham relação com a sua legalização.
São Miguel do Oeste, 05 de julho de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC
