INFORMATIVO 007/2006.
REUNIÃO PARA ASSINATURA DO TAC DA SUINOCULTURA
AMEOSC juntamente com o Comitê Regional da Suinocultura, estará realizando uma importante reunião de trabalho na terça-feira, dia 4, com o objetivo de organizar o evento para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que o Ministério Público Estadual está propondo para adequação da atividade da suinocultura às leis ambientais.
O TAC já foi amplamente debatido em diversas oportunidades com representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias, do Ministério Público, de órgãos ambientais, entre outros interessados onde foram amplamente debatidos os problemas que afetam a atividade da suinocultura e o meio ambiente, reuniões estas que originaram o Termo de Ajustamento de Conduta que será assinado, onde serão estabelecidas metas a serem cumpridas entre as partes subscritoras.
Firmarão o TAC juntamente com o Ministério Público, os Prefeitos dos Municípios da AMEOSC e da AMERIOS, representantes das agroindústrias, Secretarias Regionais de Desenvolvimento da região, EPAGRI, CIDASC, FATMA, IBAMA, Polícia Ambiental, Associação Catarinense dos Criadores de Suínos -ACCS, Sindicato dos Produtores de Carne do Estado de Santa Catarina, Cooperativas Regionais, etc.
Para que o criador de suínos, que esteja desenvolvendo suas atividades de forma irregular perante a legislação ambiental, possa continuar na sua atividade até a adequação dentro do prazo estabelecido, o mesmo deverá assinar individualmente um termo de adesão ao TAC, se comprometendo quanto as exigências estabelecidas.
São Miguel do Oeste, 29 de junho de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC