Desde 01/09, o Portal de Convênios do Governo Federal deve ser utilizado para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios da União junto a órgãos e entidades que receberem recursos de transferências voluntárias do Governo Federal, como estados, municípios e ONGs, por exemplo.
O cadastramento dos municípios já está liberado e deve ser realizado no site, https://www.convenios.gov.br/portal/, na seção Sistema de Convênios. O atalho também está disponível no site da Ameosc – banner ao lado esquerdo, SICONV – Portal do convênios, na tela principal.
A construção do Portal de Convênios é uma determinação do Decreto N° 6.170, de 25/07/2007, que contêm novas regras para o repasse de recursos voluntários da União para Estados, municípios e entidades privadas. O seu objetivo principal é informar a sociedade sobre os convênios assinados com recursos públicos.
Os municípios devem fazer o cadastramento da prefeitura, visto que o governo federal ainda está capacitando as instituições cadastradoras de proponentes. Estas atuarão como tutores e serão responsáveis pela capacitação dos usuários dos Órgãos / Unidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista, Entidade Privada sem fins lucrativos (ONG) e Organismo Internacional, que participarão de convênios.
A capacitação para a região sul para as instituições do governo, acontece na terça-feira 02/12, em Porto Alegre. Em Santa Catarina, são 34 instituições cadastradoras de proponentes, situadas em diversos municípios. O portal será mostrado aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de 1 a 3/12, em Florianópolis, no Congresso Catarinense de Municípios. Maiores informações, através do telefone, (61) 3313-1372, com o Ministério do Planejamento.
Assessoria AMEOSC
Fernando Dias
