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Prazo para informar a freqüência escolar do Bolsa-Família encerra nesta segunda-feira

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Encerra na próxima segunda-feira (10), o prazo para os municípios catarinenses informarem ao Ministério da Educação a freqüência escolar de alunos de seis a 15 anos atendidos pelo programa Bolsa-Família, referente aos meses de agosto e setembro. Os dados podem ser informados na página eletrônica do programa.

É importante destacar que a não-informação dos dados implica em suspensão dos recursos aos beneficiários do programa, uma vez que é exigida a freqüência escolar de pelo menos 85% de presença nas aulas. Além do que os municípios que não informarem a freqüência de menos da metade do total dos estudantes também terão os recursos do FNDE suspensos.

No mesmo prazo, também deve ser informada a freqüência de estudantes de 16 e 17 anos que participam do Benefício Variável Jovem (BVJ).

Fonte: MEC