Na última quarta-feira, dia 29, a Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa de Santa Catarina) promoveu no auditório da Prefeitura de São Miguel do Oeste, uma capacitação de técnicos municipais para fiscalização de instalações hidráulicas e sanitárias. O evento teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da população e do meio ambiente (solo e fontes de água). Prefeitos, engenheiros civis, fiscais sanitários, posturas e obras, assistentes sociais, agentes de saúde, educadores e público em geral estiveram no encontro que reuniu cerca de 80 pessoas.
Ministraram as palestras, o representante do Ministério Público e promotor de Justiça, Luiz Fernando Góes Ulyssea, representante da Polícia Militar Ambiental, Peterson Schaedler, engenheiro civil da Prefeitura de SMOeste, William Widmar Cadore, Engenheiro Civil (Engenharia Cadore), Valdenir Antônio Cadore e a representante da Epagri, Maria Helena Dotto.
Durante o evento, foram citados casos práticos que ocorrem na região do Extremo Oeste. Os palestrantes apontaram que na maioria das cidades não existem rede coletora de esgotamento sanitário, enquanto essa for a realidade dos municípios da região, do Estado e País, deve ocorre uma fiscalização efetiva e rigorosa, no sentido de vedar, em qualquer hipótese a utilização de rios, córregos, das galerias das águas pluviais, bem como o sistema de drenagem pluvial (sarjetas e vias públicas) para o lançamento do esgoto sanitário "in natura".
Segundo os participantes, a fiscalização municipal tem poder para fiscalizar as obras em andamento, as quais devem ser dotadas de sistema de tratamento de fossa séptica (sistema primário) e sistema secundário (filtro anaeróbio) compatível com a população usuária e de acordo com normas. Eles destacaram ainda, que as legislações municipais devem prever que o efluente poderá ser lançado em poço absorvente (sumidouro), valas de infiltração ou outro corpo receptor levando-se em consideração a capacidade de absorção do solo, bem como o nível do lençol freático existente. Poderá também, ser adotado outros sistemas de tratamento de conhecimento científico comprovado quanto sua eficiência e autorizado pelo órgão fiscalizador municipal.
Os profissionais apontaram que em uma conclusão de obra, a mesma deverá ser antecedida, sem exceção, de uma vistoria rigorosa referente a execução do sistema de tratamento de esgotamento sanitário, sendo que o mesmo deve ser deixado a descoberto afim de comprovação da solução exigida pela municipalidade. Segundo eles, o lançamento do esgoto sanitário "in natura" ao meio ambiente, contamina o solo, as fontes de água e configura crime ambiental. Além disso, os fiscais municipais responsáveis pela vigilância sanitária e fiscais de obras podem ser responsabilizados pela sua conduta omissiva.
Os dejetos humanos podem ser veículo de germes patogênicos de várias doenças tais como: febre tifóide e paratifóide, diarréias infecciosas, amebíase, teníase, esquistossomose, entre outras, que podem levar o homem à inatividade ou reduzir sua potencialidade para o trabalho.
Importância Sanitária e Econômica do correto destino final dos Esgotos:
– Redução da mortalidade;
– Aumento da vida média das pessoas;
– Diminuição das despesas com tratamento de doenças;
– Redução dos custos de tratamento da água:
– Evita a poluição do solo e dos cursos d`água;
– Evita o contato dos vetores com as fezes.
Importância dos microorganismos para o tratamento dos esgotos:
As bactérias são as principais responsáveis pela decomposição da matéria orgânica, ou seja, são elas que realizam o denominado tratamento biológico dos esgotos.
Fonte: Jornal Folha do Oeste
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