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Presidente da AMEOSC participa de reunião da CNM
O Prefeito de São José do Cedro e Presidente da AMEOSC, Sr. José Zanchett juntamente com o Prefeito de Mondai e Presidente do CIS-AMEOSC, Sr. Valdemar Bornhold e o Secretário Executivo da AMEOSC, Sr. Paulo Roberto Wolfart, participaram, nos dias 12 e 13, da assembléia geral da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no Município de Canela – RS.
Na reunião foram estabelecidas as estratégias para a X Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de março de 2007.
Foram definidas também as ações que serão desenvolvidas pela CNM em parceria com as Federações Estaduais e as Associações Regionais de Municípios no próximo ano.
Diversos assuntos foram debatidos, entre os quais, a Lei do FUNDEB, que foi aprovada em primeira votação no Congresso Nacional e que deve ser regulamentada para que venha a substituir o FUNDEF a partir de 2007.
A questão da imunidade dos municípios quanto ao pagamento do ICMS, sobre máquinas e equipamentos, também foi tema abordado. Igualmente foram prestadas informações acerca do ISS sobre leasing, serviços cartoriais e sobre outros serviços.
São Miguel do Oeste, 17 de novembro de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC