INFORMATIVO 001/2006.
A Comitiva de Prefeitos que participou da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25, 26 e 27/04/06, foi liderada pelo Presidente da AMEOSC, Sr. José Zanchett e integrada por 19 participantes, dentre Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, e Secretários Municipais, retornou sexta-feira, dia 28.04.06.
A IX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi um grande movimento em favor do fortalecimento dos municípios, pois contou com cerca de 3.000 prefeitos de todos os Estados da Federação, que juntos pressionaram o governo e a oposição para a criação de mecanismos legais que visem aumentar o repasse financeiro aos municípios, bem como de dispositivos que assegurem recursos para os programas de ação continuada.
Durante o evento comprometeram-se em auxiliar os municípios, quanto aos seus pleitos, o Ministro Tarso Genro, representando o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, todos os líderes partidários, além dos pré-candidatos a Presidente da República, Srs. Geraldo Alckmin (PSDB), Anthony Garotinho (PMDB) e a Senadora Eloísa Helena (PSOL).
Com forma de pressão foi agendado um encontro entre os Prefeitos, com as bancadas da Câmara e do Senado, de cada Estado, sendo que de Santa Catarina, participaram 12 Deputados e 2 Senadores, que igualmente se empenharam em auxiliar os Municípios quanto aos seus pleitos.
As principais reivindicações que fizeram parte da pauta da IX Marcha foram:
a) aprovação da reforma tributária que engloba: aumento de 1% no FPM; a unificação das alíquotas do ICMS entre os Estados, com maior ganho pra os municípios; a fixação de 2% da receita corrente líquida com pagamento de precatórios; (situação = já aprovado pelo Senado e em processo de votação na Câmara dos Deputados);
b) regulamentação dos gastos da União com saúde, pois a legislação estabelece que os Municípios apliquem 15% da receita em saúde e os Estados 12%, no entanto, não há percentual mínimo para a União; (situação = no Senado para votação);
c) alteração de dispositivos na lei que institui o FUNDEB, com vista a melhor redistribuição dos valores estabelecidos entre o ensino de 0 a 3 anos, 4 e 5 anos, ensino fundamental e médio; (situação = no Senado para votação);
d) aumento de R$0,18 para R$0,20 por aluno por dia para a merenda escolar (já aprovado pelo governo federal);
e) liberação de linhas de crédito através do BNDES, para aquisição de máquinas pelos Municípios (situação = já aprovado pelo governo federal);
f) autorização para que os Municípios possam vender aos Bancos sua dívida ativa, transformando-se assim créditos futuros em recursos para ingresso imediato no caixa (situação = para votação no Senado);
g) redefinição do pacto federativo, onde se estabeleçam as responsabilidades de cada ente da federação, bem como as fontes financiadoras para os programas a serem executados em conjunto, mais precisamente em relação a saúde e educação (situação = discussão no Congresso Nacional).
A exemplo das edições anteriores da Marcha, Santa Catarina participou com uma das maiores comitivas, o que demonstrou unidade em torno da busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os municípios, fortalecendo assim as causas municipalistas.
Da mesma forma, os Municípios, através de sua participação buscaram fortalecer sua entidade representativa na Região Extremo-oeste (AMEOSC) e em nível de Estado (FECAM), cujo principal objetivo é proporcionar àqueles, melhores condições para atendimento ao munícipe, que depende diariamente da intervenção dos municípios para a solução de seus problemas.
São Miguel do Oeste, 02 de maio de 2006.
José Zanchett
Presidente da AMEOSC
